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29 de Maio de 2020

O caminho da libertação: Enrique Dussel e a moral transcendental de Kant

Estudo a respeito da Ética da Libertação de sistemas estabelecidos e fundados em realidades alternativas que não representam a atualidade dos países e locais considerados distantes dos eixos de influência econômica e cultural mundial. A quebra de paradigmas num mundo globalizado e abismal, que deixa os estabelecidos e os excluídos cada vez mais distantes.

Thomas Kuhn conceitua o termo paradigma de forma objetiva e explica que o conhecimento não cresce de maneira uniforme e cumulativa, mas sim estabelecendo as situações difusas da existência; ou seja, os dilemas vividos pelo ser humano e tidos como incertos na realidade podem se transformar em modelos para a substituição e a entrada de novas regras que possam responder a determinados impasses. Kuhn traz a inteligência de que ciência normal é aquela que se situa enquanto o paradigma é aceito pela comunidade científica, quando os cientistas seguem as mais básicas regras, que são previamente instituídas pelo padrão mínimo científico. A partir do surgimento de situações sem resposta, a ciência normal entra em crise, e a exigência de uma solução para os problemas acumulados faz surgir a ciência revolucionária – ou o novo caminho, de forma descontínua e qualitativa –, a qual assinala o limite de uma nova verdade científica.

Todavia, a ciência não muda de maneira gradual nem contínua. Destarte, muda de origem paradigmática, em que não se trata de bajular o antigo paradigma a fim de que este seja novamente a solução para as perguntas que não cessam, mas sim criar o novo pela reconstrução de todo o objeto de investigação, partindo do início das novas formulações teóricas, dos novos princípios e inclusive de novas configurações de método a serem utilizadas doravante.

Habermas encontra o costume de se aplicar à história da filosofia o conceito de paradigma e traz divisão modelar em ser, linguagem e consciência, o que evidencia a utilização do conceito de paradigma de forma extensa. Existe também a conceituação trazida por Enrique Dussel a partir da filosofia da libertação, que elabora a visão de outro cânone da vida concreta de cada indivíduo e sua cognição da realidade. Assim, a divisão das épocas históricas da filosofia seria: ser, consciência, linguagem e vida concreta.

Ao se definir o paradigma em si, pode-se entender o arquétipo do ser e daquilo que é, ou seja, do ser reconhecido em seus potenciais de existência. Assim, dialeticamente, o estudo do ser/não ser passa por uma questão muito pontual: aquele que está inserido no meio do universo é conhecido como “iluminado”; aquele que está além desse universo, então, não é ser, mas sim bárbaro. Grosso modo, pensar sorrateiramente a forma da vida que deve ser é negar toda outra forma de vida que existe ou venha a surgir. Esse dever-ser está inserido nas grandes metrópoles ou centros de importância, a Totalidade. Encontrar esse outro dentro de uma totalidade platônica é o encontro com a diferença, isto é, o “iluminado” será sempre a regra “fundante” e o outro sempre a diferença. A confirmação vem com Aristóteles, quando em sua obra Política o varão vigoroso e livre de Atenas, rebuscado com direitos, é o homem; os outros, como os escravos e estrangeiros, não são considerados homens, mas sim o outro, e não se consideram inseridos na concepção helênica do ser, posto que o conceito de ser da essência morre na diferença. Dessa maneira, Dussel confia que a diferença não se posta apenas, como pensavam os gregos, naquilo já estabelecido ou conhecido, mas sim no âmbito da totalidade, agregando todos os outros que não fazem parte do sistema de influência. O pensamento de Dussel (2005, p. 126) contribui para a filosofia da libertação:

Situa, desde o início, a filosofia dentro do contexto da vida prática concreta, dentro do comprometimento e solidariedade com o oprimido (com o pobre explorado na periferia do capitalismo, com a mulher dominada pelo machismo, com o negro racialmente discriminado, com as culturas e etnias anti-hegemônicas).

Nesse ínterim, a filosofia da libertação dusseliana possui em seu ponto de partida o sujeito dominado, negado pelo sistema vigente. A partir do pensamento de Lévinas (2000)[1], Enrique Dussel passa a chamar esse sistema de “totalidade”. Dessa forma, para Dussel (2000)[2], é na totalidade que se conhecem os objetos, os entes, os sentidos e os sentimentos que rodeiam todos os envolvidos. É essa percepção que possibilita justificar alguns dos valores e fundamentos que serão o alicerce para o modo em que se vislumbrará e se analisará o contexto social que é vivido. A Totalidade, todavia, é dominada por uma ideologia hegemônica e excludente, que se manifesta por meio da política, da filosofia, da pedagogia, do direito, além de outras instituições contemporâneas que podem ser consideradas fontes de poder.

Quando se define o paradigma, que se desfaz com o advir de um novo caminho à frente – chamado por Khun de novo paradigma –, seguindo em um rumo ainda a conhecer, é preciso quebrar as correntes que o ligam ao modelo anterior.

Enrique Dussel traz em sua obra o papel da moral transcendental de Immanuel Kant como fundamento para uma libertação definitiva, quando o outro ou aquele que está às margens do sistema estabelecido deve ser entendido como o próximo e o igual, dotado da mesma dignidade e condições de todos os outros humanos que integram o sistema. Para Dussel, não pode haver um rompimento com a totalidade hegemônica eurocentrista sem antes entender o excluído ou o outro como uma parte da sociedade que deseja melhorar, emancipar-se e tornar-se mais justa.

1. ROMPENDO COM A TOTALIDADE

O pensamento de Dussel, filósofo argentino conhecedor das realidades da América Latina e suas dificuldades, traz a percepção de um horizonte que se mostra à frente, rompendo com a Totalidade, que ostenta a hegemônica corrente ideológica e principiológica de uma sociedade interligada por suas raízes radicadas no conceito formado a priori. Todo conhecimento é possível a partir dos laços primordiais que fundaram o alicerce sob o qual se convive em sociedade. Para Dussel, há a necessidade da quebra de mais este paradigma. Entretanto, para que a libertação seja possível, toda a ordem posta como verídica ou essencialmente hegemônica deve ser superada, visando a uma maior inclusão daqueles que se encontram fora do sistema.

Com o passar do tempo, o número de afastados cresceu drasticamente. Esses personagens, tidos pelos estabelecidos como outros, passaram a ser excluídos e deixados à parte quando as mudanças paradigmáticas de um mundo fluido em sua conexão e em seus laços de união, demonstraram ser a edificação das relações humanas pautada na falta de solidariedade e de uma argamassa social que antes nos unia. A ascensão dos mercados, a busca pelo capital e o consumismo frenético passaram a ser, junto com a conexão tecnológica e a proveniente desconexão humana, o novo paradigma. Bauman cita que agora o outro ou o estigmatizado pode ser considerado aquele que não possui o poder de compra, que não pertence ao estabelecido grupo do consumo conspícuo[3].

Nesse sentido, reconhecer o outro como pessoa dotada de dignidade é função fundamental para uma filosofia da libertação, quando supõe Dussel que somente fomentando a ruptura da distinção, aceitando o outro como pessoa, é que os primeiros passos serão ajustados para uma real emancipação.

Com isso, alterar toda a concepção de individualismo crescente e de busca por uma justiça com base em conceitos definidos por um sistema de equidade entre justiça e economia, se tornaria excludente quando utilizada em uma América Latina reconhecidamente carente. Por isso, Dussel confirma sua contrariedade aos pensamentos de John Rawls, quando toma o ponto básico de suas críticas à institucionalidade norte-americana. Ao afirmar que se deve romper com o modelo eurocêntrico filosófico, Dussel alega também que os estudos e abstrações realizados por cientistas que desconhecem o outro – ou seja, a América Latina (e também Ásia e África) – não podem ser levados em consideração quando a massa de excluídos está cada vez mais distante de integrar a totalidade, por exclusão.

2. O CAMINHO DA LIBERTAÇÃO POR KANT

Immanuel Kant (1724-1804) traz a fundamentação de que a liberdade e a dignidade não são presentes divinos aos seres humanos, mas sim que estes são merecedores daquelas pela racionalidade, que é atributo do ser, meritório de dignidade e respeito. Enxerga o filósofo alemão que o homem deve ser entendido como um fim em si mesmo, em respeito à dignidade da pessoa. Dessa forma, é errôneo o pensamento de que usar pessoas em prol de um bem-estar geral seria o mais acertado. Para Kant, o agir moral requer que se enxergue acima de tudo a dignidade da pessoa, inerente ao homem. Assim, Kant repudia o utilitarismo, bem como qualquer tipo de contratualismo fundado em um individualismo crescente. Para Kant, o que importa é fazer a coisa correta por ser o certo, e não por algum outro motivo que seja exterior a ela:

Uma boa ação não é boa devido ao que dela resulta ou por aquilo que ela realiza. Mesmo que essa ação não consiga concretizar suas intenções; que apesar de todo o seu esforço não seja bem-sucedida, ainda assim continuará a brilhar como uma joia, como algo cujo valor lhe seja inerente.[4]

Com pretensão de uma validade universal, em uma fase inicial de seu criticismo Kant discorre sobre a viabilidade de juízos sintéticos a priori, que seriam os instrumentos utilizados pela ciência ao elaborar suas leis. Destarte, inicia o estudo do transcendentalismo metodológico, considerado em seu agir moral: “Age sempre de modo tal que o motivo dessa ação possa valer em qualquer tempo como o princípio de uma lei universal”. Para o direito, Kant enfatiza que “deves te conduzir de tal modo que teu arbítrio possa coexistir com o arbítrio de todos os outros, segundo uma lei universal de liberdade”. É a partir daí que se inicia o estudo da moral moderna. O agir moral é o objeto do estudo e a formalidade moral se inicia pela fundamentação de um único e exclusivo princípio. Esse novo paradigma provém da racionalidade do indivíduo, ou seja, de sua consciência, explorando o princípio do paradigma mentalista. A maneira de abordagem introduzida por Kant rompe com o tradicional sistema de Descartes, passando do fundamento material da ética para um fundamento formal, que no plano da validade refere-se a uma práxis primordial. Sendo assim, a moral, para Kant, nasce da vontade, a qual, por sua vez, submete-se à lei moral que a criou, numa natureza formal da vontade. É a partir do sujeito que se dá a realização da universalidade desses princípios morais e basilares para a práxis conhecida como imperativo categórico.

Kant parte da ideia estrutural de que somos seres racionais e merecedores de dignidade e respeito, sendo um crítico de teorias que desdenham dos princípios apregoados como essenciais. A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de 1785, traz uma de crítica ao utilitarismo de Jeremy Bentham, que cinco anos antes havia lançado sua obra Princípios da Moral e da Legislação (1780), idealizando o pensamento utilitarista ao mundo. Kant despreza o utilitarismo pelo fato de que tal filosofia deixa os direitos fundamentais vulneráveis, pois uma distinção realizada por vias de uma proporcionalidade de aceitação pela maioria seria, sem dúvidas, a exclusão das minorias. Destarte, afirma que a razão é soberana, ou seja, é maior que a concepção utilitarista que envolve uma escala de medidas entre prazer e dor. Esse uso de uma razão transcendental envolve as liberdades e as ações que devem ser tomadas por um arbítrio próprio que deve seguir as máximas da vontade categórica. O agir precisa ser em prol de uma moral mais elevada, considerando o outro: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua própria pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre por sua vez como um fim, nunca simplesmente como um meio” (fórmula do fim em si mesmo). Com essa assertiva kantiana, nasce o que o autor chama de autonomia e liberdade de ação, que significa agir conforme determinada lei que o sujeito impõe para si mesmo, e não com os ditames da natureza ou convenções sociais diversas. Todavia, há a necessidade do motivo certo, ou seja, o valor moral. Esse valor não consiste nas consequências de uma ação, mas sim na real intenção motivadora para que tal ato ocorra. Dessa forma, deve-se agir moralmente por dever e não por mera inclinação, devendo o indivíduo seguir uma lei criada em sua pulsão, que traga a razão como governante de sua vontade, sendo, portanto, menos persuadido por influências externas.

Nesse ponto é que Enrique Dussel, em sua Ética da Libertação, mostra a importância do pensamento kantiano e utiliza suas máximas para confirmar suas expectativas em prol de uma teoria da libertação. Nos moldes de Dussel, a liberdade só se daria ao interpretar o outro conforme a doutrina de Kant: um fim em si mesmo, dotado de dignidade. Assim, a inclusão das minorias, o temor do outro e a luta pelo verdadeiro ideal de cidadania seriam o princípio de uma oposição à totalidade, quando as forças internas travam batalhas em prol de uma maior alteridade. Nas palavras de Dussel (1995, p. 117):

São exatamente situações-limite que interessam à Filosofia da Libertação (as guerras, as revoluções, os processos de libertação das mulheres, das raças oprimidas, das culturas populares, bem como dessas maiorias que se encontram em situações de não-direito, dessa Periferia ou mundo colonial que, por definição, se acha subjugado por uma estrutura de opressão etc.). O princípio ‘Liberte hic et nunc o oprimido!’, ou: ‘Faça com que o atingido/excluído também participe!, exige a realização de um procedimento, mas não uma ‘aplicação’ propriamente dita do transcendental ao empírico.

A conquista da justiça refere-se ao direito de inclusão social do outro, como sustenta Dussel (2000, p. 41-2):

A afirmação da Totalidade em si mesma é na verdade a negação do Outro injustamente abolido; o não do escravo à dominação é afirmação de si como o Outro. Por outro lado, a Alteridade é necessariamente rebelião, não dos que dominam na degradada dialética do ‘se-isso’, mas dos dominados que sofrem a opressão. [...] É por isso que ‘felizmente logo aprendi a não buscar a origem do mal além do mundo’, o mal é interior à Totalidade.

Nesse sentido, levar em consideração o outro deve passar por uma interação baseada na alteridade, quando o diferente não sugere apenas ser o outro, mas sim o sujeito oprimido, que não perfaz as fileiras estabelecidas. Para esse desígnio, Immanuel Kant trouxe suas interpretações acerca da moral transcendental e definiu a moral propriamente dita, ou seja, a práxis fundamental da moral.

Somente por Kant é possível considerar o outro como um fim em si mesmo, como o epíteto de integralidade e sociabilidade que faz parte de uma sociedade que luta por seu reconhecimento e libertação. Somente, por fim, com a união de todos é que existe a possibilidade de uma ruptura com a totalidade eurocêntrica que controla e influencia o mundo, para seu bem e para seu mal.

Considerações finais

Para mudar o paradigma estabelecido, como visto, deve haver uma crise gerada dentro do objeto de estudo, que, dialeticamente, cria uma nova fórmula de distinguir os instrumentos e o próprio objeto, alterando os desígnios tidos como dogmáticos e pétreos, enxergando um novo rumo. No entanto, as vicissitudes e idiossincrasias se adaptam e se moldam ao universo conhecido como único provável, dificultando novos paradigmas, que surgem apenas quando a crise é insuportável. Nesse ínterim, quebrar as correntes que prendem ao antigo soa mais ímprobo do que propriamente o estudo de novos caminhos, ou de novos paradigmas. Dussel propõe essa quebra de corrente quando em sua Ética da Libertação desenvolve o problema dos excluídos em um mundo pleno da globalização crescente, que cria mais e mais um abismo entre uns e outros, deixando os estabelecidos e os excluídos cada vez mais distantes. Todavia, pensa-se numa totalidade advinda dos países e sistemas econômicos mais influentes do globo e como estes interpretam as nações em desenvolvimento ou subdesenvolvidas, que se encontram fora do rico eixo América do Norte/Europa. São esses agentes que exercem uma grande influência nos povos latino-americanos, africanos e asiáticos e que passam os planos para o mundo, sendo o maior domínio econômico sempre presente em seus cofres. Quebrar esta influência, isto é, romper com a totalidade em um novo paradigma que envolva todos os seres em uma inclusão com o objetivo de fortalecimento diante da plenitude estrangeira e dominante, traria uma vigente forma de enxergar o mundo e, assim, o outro. Para tal, o pensamento de Immanuel Kant assenta-se relevante, quando o outro, o excluído ou o estigmatizado, deve ser entendido como um fim em si mesmo, um ser humano dotado da mesma dignidade e direitos de todos os outros. Esse é um exercício que deve ser realizado de maneira solipsista, partindo do interior dos indivíduos em prol da realização efetiva de uma interpretação abrangente e afirmadora da palavra cidadania.

Referências

BAUMAN, Z. Confiança e medo na cidade. Tradução por Miguel Serras Pereira. Lisboa: Relógio D'Água, 2006.

DUSSEL, E. D. Ética da libertação – na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2000.

_______. Ética da libertação na idade da globalização e da exclusão. Trad. Ephraim Ferreira Alves, Jaime A. Clasen, Lúcia M. E. Orth. Petrópolis: Vozes, 2002.

KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Traduzido do alemão por Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986.

LÉVINAS, E. Totalidade e infinito. Lisboa: Edição 70, 2000. p. 287.

LUDWIG, C. L. Filosofia da Libertação. In: BARRETO, Vicente de Paulo (org.). Dicionário da Filosofia do Direito. Unisinos: Editora Unisinos Coedição Renovar, 2006.

LUDWIG, C. L. Para uma filosofia jurídica da libertação: paradigmas da filosofia jurídica e direito alternativo. Florianópolis: Conceito, 2006.

SANDEL, M. Justiça: O que é fazer a coisa certa. 17. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

[1] LÉVINAS, Emmanuel. Totalidade e infinito. Lisboa: Edições 70, 2000; p. 287. Para Lévinas (2000), a importância de afirmar a ética como fundamento da filosofia é essencial, o que significaria deixar de lado, de uma vez por todas, “uma unidade totalizante e uniforme que sempre caracterizou a história da filosofia ocidental e partir para um âmbito de abertura para o horizonte do Outro, sem precedentes. Essa irrupção do Outro, de uma alteridade que no encontro é um simples inverso da identidade, decorre de um faceaface.” Logo, será a disposição frente ao rosto do Outro a origem de toda a responsabilidade ética do ser. Assim, parte da construção do pensamento de Dussel são estudos das propostas da filosofia de Lévinas, naquilo que diz respeito à realidade da América Latina.

[2] DUSSEL, Enrique D. Ética da libertaçãona idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2000.

[3] BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Tradução por Miguel Serras Pereira. Lisboa: Relógio D'Água, 2006, p. 15.

[4] KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Traduzido do alemão por Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986, p. 442.

Título original: O caminho da libertação: Enrique Dussel e a moral transcendental de Kant. Title: The road to liberation: Enrique Dussel and Kant's transcendental morality. Autor: Iverson Kech Ferreira. Advogado criminalista em Curitiba (PR), professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, Mestre em Direito pela Uninter, pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Resumo: Estudo a respeito da Ética da Libertação de sistemas estabelecidos e fundados em realidades alternativas que não representam a atualidade dos países e locais considerados distantes dos eixos de influência econômica e cultural mundial. Defende que interpretar o próprio sistema em que se vive e considerar os excluídos como parte desse sistema é o primeiro passo para estabelecer uma real ruptura com a totalidade hegemônica cultivada nos moldes eurocentristas. Pretende ainda demonstrar que entender o outro em si mesmo, isonomicamente, gera força e união em prol de uma real emancipação de todos. Palavras-chave: filosofia da libertação, paradigma, totalidade, dignidade da pessoa. Abstract: Study on the Ethics of Liberation of systems established and based on alternative realities that do not represent the actuality of the countries and places considered distant from the axes of world economic and cultural influence. He argues that interpreting the very system in which one lives and considering the excluded as part of this system is the first step towards establishing a real rupture with the hegemonic totality cultivated in the Eurocentric molds. It also seeks to demonstrate that understanding the other in itself, isonomically, generates strength and unity in favor of a real emancipation of all. Keywords: philosophy of liberation, paradigm, totality, dignity of the person. Sumário: Introdução. 1. Rompendo com a totalidade. 2. O caminho da libertação por Kant. Considerações finais. Referências. Data de recebimento: 02.03.2017. Data de aprovação: 11.06.2018. Fonte: Revista Bonijuris, vol. 30, n. 4 – # 653 – ago/set 2018, págs. ..., Ed. Bonijuris, Curitiba, PR, Brasil, ISSN 1809-3256

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