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9 de Abril de 2020

Presunção de inocência, Kant e Utilitarismo

A presunção de inocência somente pode ser entendida através da interpretação sistêmica advinda de uma análise dialética entre liberdade e dignidade. Se por um lado tem-se a pretensão punitiva do Estado contra o indivíduo personagem da persecução penal, por outro existe a suposição de que, emblematicamente, o acusado responde pelo seu crime quando transitado em julgado a sentença condenatória, que de fato comprovará o dolo, atestando pela via judiciária a prisão fática do autor do delito. Enquanto os atos processuais e a plenitude de defesa caminham, o princípio da presunção de inocência simboliza a preservação da pessoa em sua integridade, de não ser acolhida em cárcere quando ainda é possível que seja reconhecida insuspeita sua participação diante ao ilícito a ela imputado, inicialmente.

Entretanto, liberdade e dignidade são valores que se complementam. Todavia, mesmo que a afirmativa da liberdade seja forte existem casos em que a sanção é imposta pela privação dessa liberdade. Obstar pela privação antes da sentença condenatória é função do advogado e presumir o acusado inocente é exigido do julgador, em conservação da dignidade do propenso réu. Uma vez a importância da liberdade negada pelo julgador, por uma interpretação legislativa que mitigue princípios inalteráveis ou rígidos, há uma troca de valores que deslegitima o sujeito dotado de dignidade, surrupiando de certa forma a sua liberdade. No entanto, negar a liberdade ao suspeito que não perfaça os moldes do artigo 312 do Processo Penal[1], que legitima a prisão preventiva, significa repudiar a sua dignidade e não enxergá-lo como um indivíduo dotado de racionalidade, dignidade e merecedor de respeito.

Para isso Immanuel Kant (1724-1804) apresenta uma proposta influente: a fundamentação de que a liberdade não é presente divino aos seres humanos, mas sim, estes são merecedores pela racionalidade que é atributo do ser, meritórios de dignidade e respeito. Enxerga o filósofo alemão que o homem deve ser entendido como um fim em si mesmo, em respeito à dignidade da pessoa. Dessa forma é errôneo o pensamento de que usar pessoas em prol de um bem estar geral seria o mais acertado. Para Kant, o agir moral requer que se enxergue acima de tudo a dignidade da pessoa, inerente ao homem. Dessa forma, prender a acusado em favor de um princípio como in dubio pro societate significa realizar uma ação por um motivo exterior às suas causas e não por ser o certo a se fazer, e ainda, sugere a uma maioria, alheia ao sistema penal e sua seletividade, que o sistema esta cumprindo a sua parte do acordo no trato social, que é prender.

Para BAUMAN a sociedade parte de um princípio que vêm se amoldando com o passar dos tempos: o medo do outro. Esse temor reverencial é notado tanto em ambientes públicos de interação social, na convivência com a sociedade em geral quanto nos altos muros e grades que separam e divisam vidas e coexistência:

...a liberdade individual só pode ser produto do trabalho coletivo. Caminhamos porem, hoje, rumo à privatização dos meios de garantir/assegurar/firmar a liberdade individual, e se isso é uma terapia para os males atuais, é um tratamento fadado a produzir doenças iatrogênicas dos tipos mais sinistros e atrozes: destacando-se a pobreza em massa, a superfluidade social e o medo ambiente. [2]

Passam então os estranhos, diferentes e minorias, a serem transformados em seres supérfluos caracterizados como dispensáveis, ou selecionáveis penalmente. Essa tendência de segregação parte do discurso da segurança social, onde excluir os visitantes e o diferente é meio para sobrevivência, criando assim nas cidades os espaços do medo, aonde essas diferenças não são permitidas. Assim, grandes condomínios são erguidos com suas cercas que não apenas protegem o indivíduo do mundo externo, mas também o isola. Para aqueles que estão do lado de fora, esse é um grupo de pessoas intocáveis, impossíveis de contato. Para essas pessoas que fazem parte dos “muros prisões” condominiais os dessemelhantes são qualquer um que não esteja incluído em seu ciclo de convivência diário. Não obstante, o diferente ou estrangeiro passa a ser um mero “ser mitológico” encontrado apenas no centro das cidades. Esses espaços de proteção criados envoltos por grades, câmeras e segurança revelam uma forma de comportamento que é fruto da diversidade cultural que encontramos nas metrópoles, considerada por Bauman como mixofobia que simboliza a “... reação previsível e generalizada perante a inconcebível, arrepiante e aflitiva variedade de tipos humanos e de costumes que coexistem nas ruas das cidades”.[3]

Esse pavor atroz faz com que se defina, de certo modo, aqueles que devem ser mantidos distantes do trato social, sendo a privação do convívio o primeiro passo. Dessa forma, enxergar um direito penal estreito a todas essas transformações sociais, do medo do outro e das angústias pós-modernas, significa atrelá-lo a essas constantes mudanças, pois ele, o direito, também se transforma. Imaginar os Ministros do Supremo Tribunal Federal realizando votos contrários ao estipulado pela Constituição, que é a Carta Magna principal de toda uma ordem jurídica, é alienar anos de promoção humana. Os estudos kantianos afirmaram, em sua obra intitulada Fundamentação da metafísica dos Costumes (1776) o impulso moral das Revoluções que viriam em seguida (Americana em 1776 e Francesa em 1789), fornecendo bases resistentes para o que os revolucionários viriam a denominar como os direitos do homem (século XVIII) e na aurora do século XXI viemos a comtemplar como direitos humanos.[4]

Ao inserir uma nova interpretação e uma reformada ordem, os Ministros enxergam a ideologia da defesa social como base para todo o direito penal, ancorando a política criminal num legalismo dogmático e positivista ao extremo, que tende a criminalizar sempre que possível. Para Vera Regina P. de ANDRADE:

“...ao mesmo tempo que o Estado Moderno encontra no sistema penal um dos seus instrumentos de violência e poder político, de controle e domínio, necessitou formalmente desde seu nascimento de discursividades (“saberes”, “ideologias”) tão aptas para o exercício efetivo deste controle quanto para a sua justificação e legitimação”[5]

Alessandro BARATTA, jurista italiano, por sua vez entende que a ideologia da punição pode se legitimar através da ideologia da defesa social[6] que “se apresenta e se define por meio de princípios”; estes se ratificam ostentando ideologicamente as bases para igualar todos perante a lei, tendo o Direito Penal como o epíteto da igualdade, não prevendo as diferenças sociais e econômicas existentes em uma sociedade.[7]

Essas interpretações e impulso punitivo ao extremo do Estado são provenientes do medo excessivo e da sociedade do espetáculo em que se vive nos dias de hoje,[8] onde há a mídia que transforma o processo penal numa epopeia em busca da audiência, criando cada vez mais adeptos da criminalização de mais e mais condutas.

Para isso, a interpretação paradigmática dos ministros vai contra a interpretação zetética que movimenta investigações construtivas da realidade, através de questionamentos, utilizando fontes como a Sociologia e Antropologia para tomar decisões de tamanha importância como o fim de um princípio antes ativo e modelador do processo penal.

Interpreta-se também, por fim, pelo Utilitarismo. Jeremy Bentham (1748-1832) inaugurou a filosofia na ideia central muito simples: o objetivo maior é maximizar a felicidade do número maior de pessoas. Considerando que a soma das satisfações de uma maioria deve ser acatada como bem estar geral, tal argumento pode ser cruel com o indivíduo isolado, bestializado, estereotipado e rotulado.

Para Bentham, todo o argumento moral deve de forma implícita a inspirar-se na ideia da maximização da felicidade pesando as preferências de todos, sem as julgar. Dessa forma, o retrato que se tem é que o prazer maior para uma maioria das pessoas maximiza o princípio da maior felicidade. O autor não atribui o valor devido à dignidade humana e aos direitos individuais, reduzindo de fato, equivocadamente, tudo o que teria importância moral a uma singela escala de prazer e dor, onde a busca pelo prazer da maioria prevaleceria. Para Sandel:

Para o utilitarista o indivíduo tem importância, mas apenas enquanto as preferências de cada um forem consideradas em conjunto com as de todos os demais. E isso significa que a lógica utilitarista, se aplicada de forma consistente, poderia sancionar a violação do que consideramos normas fundamentais da decência e do respeito no trato humano.[9]

Ao optar e julgar pelo fim da presunção de inocência, o legislador ressalta o princípio do Utilitarismo em prol de uma maioria e em detrimento de uma minoria. Se BAUMAN está correto em sua assertiva que manter os desiguais/diferentes/rotulados afastados do trato social é inerente de uma sociedade que flui em circunstância do medo, a única forma de renunciar esse temor, ou seja, de viver num ápice de felicidade, seria conter aqueles selecionados ou que fazem parte da malha penal.[10]

Destarte, negar-lhes a liberdade e toma-los como culpados antes de terem sido de fato condenados aproxima-se às normas de higienização e limpeza social, num utilitarismo crescente. Dessa forma, a negação dos direitos fundamentais começa a partir do momento em que normas ou decisões que ferem as prerrogativas desses direitos são tidas como método, ou como regra. Nesse caso, quanto à efetividade dos direitos, SARLET preleciona:

No que diz com a eficácia dos direitos fundamentais propriamente dita, há que ressaltar o cunho eminentemente principiológico da norma contida no artigo , § 1º, da nossa constituição, impondo aos órgãos estatais e aos particulares (ainda que não exatamente da mesma forma), que outorguem a máxima eficácia e efetividade aos direitos fundamentais, em favor dos quais (seja qual for a categoria a qual pertençam e consideradas as distinções traçadas) milita uma presunção de imediata aplicabilidade e plenitude eficacial. Também no plano da eficácia dos direitos fundamentais assume lugar de destaque o principio da proporcionalidade e da harmonização dos valores em jogo, sugerindo-se que o limite seja, também aqui, reconduzido ao principio fundamental do respeito e da proteção da dignidade da pessoa humana fio condutor de toda a ordem constitucional, sem o qual ela própria acabaria por renunciar à sua humanidade, perdendo até mesmo a sua razão de ser.[11]

Dessa maneira, KANT repudia o utilitarismo pelo simples fato de que tal filosofia deixa direitos fundamentais vulneráveis. Basear direitos pela fórmula que deduz qual direito/ação trará uma maior felicidade, é equiparar todos os cidadãos, não levando em conta as diferenças econômicas, o abismo do mercado consumista que há de uma classe para outra e a estigmatização das minorias. A interpretação relacionada ao fim da presunção de inocência vai mais adiante: se de fato, uma decisão penal precisa corresponder às expectativas sociais criadas pela maioria, causada pelo medo e por uma sociedade do espetáculo, tornando a prisão cada vez mais realidade nos processos criminais e ainda, numa possibilidade da penitência de um inocente em prol da maior fatia da sociedade, significa que as decisões que penalizam negando presumir o indivíduo inocente, jazem num sentido de que os fins justificam os meios, por consequência.

Esse fator é veementemente preterido pela filosofia kantiana uma vez que não se considera o homem como um fim em si mesmo, desrespeitando sua condição de dignidade humana, usando-o para determinados fins. A intenção da ação (prender antes do trânsito em julgado) é realizada pelos motivos errados. Ao entender a prisão como exemplo para outros e principalmente, como uma resposta à sociedade que clama por justiça, o valor moral da ação importa em sentidos difusos que não são inerentes ao caso concreto, mas sim em demonstrar a força e a velocidade do poder punitivo do Estado em punir. Para KANT, o que importa é fazer a coisa correta porque é a coisa certa a ser feita, mas não por algum outro motivo que seja exterior a ela:

Uma boa ação não é boa devido ao que dela resulta ou por aquilo que ela realiza. Mesmo que essa ação não consiga concretizar suas intenções; que apesar de todo o seu esforço não seja bem sucedida, ainda assim continuará a brilhar como uma joia, como algo cujo valor lhe seja inerente.[12]

Assim, a ação de prender é motivada com o intuito de atingir uma determinada utilidade ou finalidade, que é a máxima felicidade/tranquilidade da maioria. Tal ação não possui um valor em si, sendo considerada então por Kant como um imperativo hipotético, uma vez que não respeita as liberdades individuais e os direitos fundamentais do indivíduo que está tendo sua liberdade cerceada antes da sentença final. Para o filósofo, a pena por sua vez, deve ser justa, isso significa que necessita ser proporcional ao crime cometido. Na prisão de alguém cuja sentença pode ressurgir com sua inocência em apelação, a pena então é totalmente desproporcional, pois se prende um inocente. A pena é considerada um imperativo categórico quando é um fim em si mesma, devendo ser harmoniosa à gravidade do delito praticado. Dessa forma, a pena não pode ser aplicada tendo-se por objetivo uma finalidade preventiva, sua consequência de prevenção é algo que não pode ser a razão de sua existência.

Kant critica aqueles que afirmam que a essência da pena é a sua utilidade preventiva, pois quando é aplicada uma penalização sobre uma pessoa para intimidar os demais, ou, afirmar para alguns a presença do direito de punir, se trata, todavia, o ser humano apenado como um objeto, ignorando sua dignidade, que é o fator determinante do homem.

Negar a inocência do acusado até que as provas e as regras do processo penal sejam cumpridas é tratar a pessoa como um arquétipo aos demais, como instrumento de exemplos intimidativos e emblemáticos, como a pena.

A desvantagem da pena: Rotulação e negação

Enclausurar o indivíduo no sistema penitenciário é uma decisão que precisa ser tomada com toda a parcimônia possível, sendo a última decisão, em um processo penal. Todavia, com o fim da presunção de inocência esse caráter decisório passa a ser então realizado antecipadamente, podendo ainda, um réu considerado absolvido das acusações, passar um longo período negligenciado nas penitenciarias que existem em condições desumanas.

Em seu conceito de identidade HALL[13] preocupa-se com o sujeito deslocado diante a uma crescente globalização e mudanças de valores, costumes e normas, causando uma crise de identidade. As mudanças societárias que ocorrem fazem com que paradigmas sejam rapidamente esquecidos por outros novos, que são impostos pela sociedade que caminha a passos largos. Em seus escritos no livro intitulado “A identidade cultural na pós-modernidade” (HALL) duas escolas foram pesquisadas: O sujeito do Iluminismo tinha como base o conceito de centralidade na pessoa humana e sua racionalidade. Já o sujeito sociológico seria caracterizado por sua capacidade de interação com o mundo e o sujeito pós-moderno seria composto por várias identidades.[14]

Essas formas de se reconhecer como individuo de uma sociedade é totalmente aceita quando vivemos não apenas uma cultura mas um turbilhão de pensamentos, vontades, formas de se enxergar o mundo que podemos chamar também de multiculturalismo. Dessa forma, voltamo-nos ao sistema penal e sua forma de “ressocialização” que serve não apenas para rotular a imagem do presidiário que cumprira sua pena, mas também para aniquilar com sua identidade, quando não há interação simbólica com seus iguais, nem existe a afirmação de sua identidade como a conhecia.

O sistema penal é lascivo no sentido em que a luta do ser humano se faz para sua afirmação identificadora dentro do grupo que convive. Quanto mais negado pelo grupo e ao mesmo tempo sem defesa perante esse grupo mais a identidade sofre um desvio automático.[15] O sistema penaliza não apenas o corpo e sua liberdade, mas também a forma com a qual o ser humano se identifica perante aos outros e sua interação com o mundo, aniquilando as varias identidades que traz o mundo pós-moderno descritas por HALL.

Quanto mais exaurido de si mesmo menos é a vontade do preso de persistir com sua identidade num ambiente que não o aceita. A partir do momento que há a integração do sujeito no sistema prisional recai sobre ele uma nova identidade que vai cerceando a antiga e tomando formas novas. Essa nova visão de si mesmo é adaptada ainda mais com suas novas necessidades dentro do presídio. Do lado de fora, outra identidade é construída, uma nova forma de ser humano é pensada, o ex presidiário[16]. Esse rótulo torna mais fácil localizar o individuo, uma vez que ele já fez parte do sistema penal. Além de rotulado, sua identidade faz parte do rol de pessoas que provavelmente voltem a cometer crimes. O estudo do indivíduo como criminoso portador do rótulo e da marca que lhe é imputada no sistema penal é uma previa peculiar do que acontece nos dias atuais no âmbito criminológico: a perseguição e a marcação cerrada dos órgãos de controle em cima de pessoas que possuem o estereótipo marginal, ou seja, aquele reconhecido como um desviante, vivendo em seu grupo e margeando a sociedade. A construção de identidade de HALL desta forma é avaliada conforme os órgãos máximos do Estado pregarem contra o sujeito que uma vez fez parte de seu sistema carcerário.

A partir do momento que as penas privativas de liberdade têm a função simples de privar o indivíduo de sua liberdade e apenas isso, ela está formando um novo caráter, uma nova identidade. FREUD[17] em O Mal estar da Civilização diz que “Uma satisfação irrestrita de todas as necessidades apresenta-se como método mais tentador de conduzir nossas vidas, isso porem, significa colocar o gozo antes da cautela, arrecadando logo seu próprio castigo.”[18] Freud salienta que o individuo é inimigo da civilização uma vez que em todos os homens existem tendências destrutivas, antissociais e anti culturais. A civilização, portanto, trava uma luta constante contra o homem isolado e sua liberdade, substituindo o poder do indivíduo para o poder da comunidade. A sociedade distingue o homem delinquente como aquele que saiu da prisão, pois é considerado como quem não teve o domínio de suas pulsões e de fato colocou suas tendências destrutivas a mostra. A força da comunidade em não aceitar o reintegrável em seu meio ganha mais adeptos ainda quando o Estado não o prepara para interagir com essa comunidade, e muito menos, a sociedade para com ele:

...o homem marginal é aquele que através da migração, educação, casamento, ou alguma outra influência, abandona um grupo social ou cultura sem realizar um ajustamento satisfatório em outro, e encontra-se na margem de ambos, sem pertencer a nenhum. (STONEQUIST, 1937)[19]

STONEQUIST diz que a medida em que as culturas forem conflitantes pode-se enfrentar algum tipo de problema, nesse caso, um real perigo. A partir do momento em que, posto em liberdade, não há aceitação nem de sua experiência e menos ainda de sua vida, um estopim é aceso. Estudos recentes vêm demonstrando que essa situação de estar entre duas culturas pode dar origem a uma terceira, que se expressa não em um só indivíduo, mas como categoria social que face às barreiras culturais, está impedida de participar plena e legitimamente do grupo que a influência, a sociedade em geral. Essa dialética pode ser para pior, criando um grupo outsider totalmente desregrado e contra uma sociedade a qual ele deveria fazer parte, a mesma que hoje ele também não aceita e declarou indiferença. Nesse ínterim, a pena como tentativa de ressocialização é inexistente em todos os âmbitos uma vez que não há interesse estatal, não há também interesse do detento já que o rótulo recai sobre ele em uma sociedade que não é incentivada a reintegrá-lo.

Vive-se em uma sociedade global de riscos[20], em que tudo pode ser transformado em uma bomba altamente destrutiva.[21] Decisões se tornam imprevisíveis e podem gerar uma ameaça iminente. Tratar a liberdade do indivíduo como mera quinquilharia é um risco enorme, quando o cárcere é transformador da identidade, primeiro destruindo-a e depois a tornando diferente para a sociedade. Depois do cárcere, sem alguma preparação esse indivíduo é reposto na comunidade sem qualquer responsabilidade estatal, e por fim ainda sofre um rótulo eterno que o demarca como gado em um rebanho, nesse nosso caso, em um grupo.[22]

A partir do momento que, sem educação, sem apoio familiar muitas vezes, sem suporte, morando em lugares considerados de risco, e, além de tudo isso rotulado, o reintegrável passa a ser não apenas mais uma pessoa na comunidade. Passa a ser o ex presidiário. O perigo dessa rotulação, que não é feita apenas pelos órgãos de controle estatais, é o indivíduo começar a aceita-la de fato, mediante a falta de perspectiva e chances. Aceitando-a, o reintegrável passa a ser realmente um obstáculo para a sociedade, agindo de forma marginal a ela, e ainda, tendo motivos que ele considera serem corretos para isso, no conceito das técnicas de neutralização de MATZA[23].

Agir contra a comunidade pode ser, subjetivamente, uma regra íntegra e correta para aquele que por ela não foi aceito. Ulrich BECK traz a sociedade de risco:

Vivemos numa sociedade mundial do risco, não só no sentido de que tudo se transforma em decisões cujas consequências se tornam imprevisíveis, ou no sentido das sociedades de gestão do risco, ou naquele das sociedades do discurso sobre o risco. Sociedade do risco significa, precisamente, uma constelação na qual a ideia que guia a modernidade, isto é, a ideia da controlabilidade dos efeitos colaterais e dos perigos produzidos pelas decisões tornou-se problemática, uma constelação na qual o novo saber serve para transformar os riscos imprevisíveis em riscos calculáveis, mas deste modo produz, por sua vez, novas imprevisibilidades, o que constringe a reflexão sobre os riscos. Através desta "reflexividade da incerteza", a indeterminabilidade do risco no presente se torna, pela primeira vez, fundamental para toda a sociedade, de modo que devemos redefinir nossa concepção da sociedade e nossos conceitos sociológicos.[24]

Seguindo então o pensamento de BECK, o que se vê é a idealização e a formação de uma sociedade de risco, transformando indivíduos que provavelmente poderiam ser reintegráveis ao trato social em bombas relógio que podem explodir a qualquer momento, pela destruição de sua perspectiva de vida, de não aceitação e de sua própria identidade, uma vez destilada.

Tratar levianamente assuntos que condizem à penalização de um indivíduo é tratar o próprio ser humano como um objeto ou ainda, como um objetivo, um exemplo a ser seguido. A interpretação feita pelos Ministros do STF ao julgar a presunção de inocência como descartável parte de uma racionalidade burocrática que não prevê os intuitos da penalização nem de seus motivos. Ainda, pautada no substrato de preventiva abusa da possibilidade real de ser considerado inocente o acusado, preso ainda antes de sua sentença.

Imaginar a restauração da vida do cidadão privado de um bem considerado supremo da vida como a liberdade, é considerar utopicamente nosso sistema prisional ressocializador e educativo, quando de fato, é suprimir a condição de dignidade considerada em cada ser humano. Após tal entendimento, definir como a negação de um princípio fundamental pode sujeitar a pessoa a uma rotulação constante pelo sistema, porem, sua condição estigmatizada é o estopim para que contra ele sempre aja o poder de polícia, o sistema penal e toda uma máquina de punição e penitência, que se pode definir com as sábias palavras de Machado de ASSIS: “Bastilha da razão humana”.

REFERÊNCIAS:

ANDRADE, Vera Regina de. A ilusão de segurança jurídica. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do advogado,2003

BARATTA, Alessandro. Criminologia critica e critica do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002

BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Tradução por Miguel Serras Pereira. Lisboa: Relógio D'Água, 2006.

________, Zygmunt. Modernidade Liquida. Rio de Janeiro, Ed. Zahar, 2001.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010

BECKER, Howard S., Outsiders, Editora Zahar, Rio de Janeiro, 2008

DEBORD, Guy. A Sociedade do Espetáculo. São Paulo, Ed. Contraponto, 2009.

FREUD, Sigmund. O mal estar da Civilização. São Paulo, Ed. Penguin, 2011

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. São Paulo, DP&A Ed. 2011.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Traduzido do alemão por Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986

SANDEL, Michael. Justiça: O que é fazer a coisa certa. 17 ed. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7 ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

STONEQUIST, Everett V. O homem marginal: Estudo de personalidade e conflito cultural. Livraria Martins Editora S.A., 1948.


[1] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

[2] BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Tradução por Miguel Serras Pereira. Lisboa: Relógio D'Água, 2006, p. 15.

[3] Op. Cit. p. 40

[4] SANDEL, Michael. Justiça: O que é fazer a coisa certa. 17 ed. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2015, p. 137.

[5] ANDRADE, Vera Regina de. A ilusão de segurança jurídica. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do advogado,2003, p.57.

[6] A ideologia da defesa social é a síntese de um desenvolvimento do pensamento penal e penitenciário, representando, por bases do saber oficial, a proteção dos bens jurídicos lesados e garantindo penalidades igualitárias aos desviantes ou criminosos, em prol do controle da criminalidade na defesa da sociedade mediante a intimidação e ressocialização, legitimando deveras a ideologia da punição na sociedade atual. Tal ideologia, grosso modo, não prevê as grandes diferenças econômicas e sociais existentes em uma sociedade, sendo criticada por Alessandro Baratta em sua obra “Criminologia Crítica e Critica do Direito Penal: Introdução Sociologia do Direito Penal.”

[7] BARATTA, Alessandro. Criminologia critica e critica do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p.41-44.

[8] DEBORD, Guy. A Sociedade do Espetáculo. São Paulo, Ed. Contraponto, 2009.

[9] SANDEL, Michael. Op. Cit., p.151.

[10] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Liquida. Rio de Janeiro, Ed. Zahar, 2001. O autor traz a concepção de fluidez tanto dos laços humanos em sociedade quanto de conexão entre os institutos sociais.

[11] SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7 ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 470

[12] KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Traduzido do alemão por Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986, p. 442.

[13] Natural de Kingston – Jamaica, nascido em 03 de fevereiro de 1932, Stuart Hall, vive na Grã-Bretanha desde 1951. Estuda o conceito de identidade tendo como base de seu trabalho o estudo da identidade Iluminista e Sociológico.

[14] HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. São Paulo, DP&A Ed. 2011.

[15] BECKER, Howard S., Outsiders, Editora Zahar, Rio de Janeiro, 2008, p. 16-20.

[16] Idem. Estudos sobre a Teoria da Rotulação Reconsiderada, a respeito os rótulos que recaem sobre o selecionado pelo sistema penal.

[17] Freud, Sigmund – O mal estar da Civilização, 1929, Escrito às vésperas do colapso da Bolsa de Valores de Nova York (1929), é uma investigação sobre as raízes da infelicidade humana, sobre o conflito entre instintos e cultura e a forma que ele assume na civilização moderna.

[18] FREUD, Sigmund. O mal estar da Civilização. São Paulo, Ed. Penguin, 2011, p. 53

[19] STONEQUIST, Everett V. O homem marginal: Estudo de personalidade e conflito cultural. Livraria Martins Editora S.A., 1948.

[20] Beck distingue dois processos de modernização na história recente das sociedades. A primeira modernização é identificada como aliada ao processo de industrialização e construção da sociedade de massas. Nesta era industrial o centro da estrutura cultural e social era a família. Já a segunda modernização ou modernização reflexiva, própria da sociedade atual, tende à globalização e está em constante desenvolvimento tecnológico, rompendo com a centralidade do núcleo familiar e dando lugar à individualização. No bojo deste processo aumenta a incerteza do indivíduo e instaura-se a Sociedade do Risco. Estas mudanças afetam não só o plano pessoal como o plano das instituições, a partir de novas políticas de governo muitas vezes aliadas a concepção econômica neoliberal.

[21] BAUMAN, Zygmunt. Confiança... 2006, p. 46.

[22] BARATTA, Alessandro. Op. Cit., 2002, p. 185.

[23] As técnicas de neutralização de David Matza tem um significado circunstancial aqui. Os mecanismos de defesa contra a culpa da prática de um crime partem também da negação do individuo enquanto vivente da mesma sociedade. Ao praticar furtos ou roubos que satisfaçam o sentido hedonista do jovem de classe baixa, esse nega, como forma de desculpar-se ou conferir o dolo a outrem, praticando em si o discurso de que a “vítima mereceu, pelo fato de ter demais e ele de menos, pois não vai fazer falta, ou, por que você me nega, dessa forma, merece ser roubada, pois eu também, da mesma maneira te nego!” Na realidade, ele apenas incorpora técnicas de neutralização da sua violação das regras, mecanismos de defesa contra a culpa:

(1) exclusão da própria responsabilidade (“não tive opção”); (2) negação da ilicitude e nocividade do comportamento (“com o dinheiro que têm nem notarão”); (3) desqualificação das pessoas incumbidas da persecução penal (“como se os policiais fossem santos”); (4) apelação à inexistência ou desqualificação da vítima (“não estamos causando dano a ninguém”); (5) invocação de instâncias ou motivações superiores (“não podia esquivar de fazer”).

[24] BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010, p. 368.

Publicado também em Bonijuris fev. 2017

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Presunção de inocência

=

Pilar da Impunidade Brasileira. continuar lendo

Nunca esquecendo que se trata de presunção "iuris tantum"! continuar lendo

Nossa, acreditava que análises utópicas e até infantilizadas como essa já haviam terminado por aqui. continuar lendo

Fora da Realidade. continuar lendo